Após protesto de líder do PL, Alcolumbre diz que cobrará pagamento de emendas impositivas

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira, 20, que se compromete publicamente a cobrar dos "atores envolvidos do Estado" que o voto de cada parlamentar não influencie na liberação das emendas impositivas. As declarações aconteceram na sessão conjunta para a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

"Comprometo-me, publicamente, a cobrar dos atores envolvidos do Estado brasileiro o cumprimento de uma lei em vigor. Nós não podemos ter um parlamentar, independente do seu voto, que receba a liberação dos recursos, e outro, do lado, que não receba porque votou contrário a este ou aquele governo", declarou.

Alcolumbre prosseguiu: "Essa é uma forma de proteger a independência e a autonomia do Parlamento brasileiro. Eu vivenciei um tempo aqui onde a liberação dos recursos das emendas não impositivas eram definidas conforme cada votação no Parlamento".

Na ocasião, Alcolumbre havia respondido a um protesto do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que foi à tribuna e disse que 38 deputados da bancada têm, cada um, mais de R$ 5 milhões de emendas impositivas empenhadas e não pagas. Ele próprio afirmou que tem R$ 20 milhões em emendas impositivas que não foram liquidadas.

As emendas impositivas têm execução orçamentária e financeira obrigatórias, exceto em impedimentos técnicos. As emendas individuais são impositivas desde 2015. Sóstenes Cavalcante afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem cumprido essa regra. "Esse meu desabafo é também de vários outros partidos", declarou. "A minha vontade era de obstruir tudo, pedir votação nominal, criar a maior confusão no dia de hoje", acrescentou.

Pouco depois, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) rebateu o líder do PL na Câmara. "Eu também tenho emendas que foram empenhadas e não foram pagas ainda", disse. "Não é um problema partidário, ou de oposição e situação. Então, vamos deixar isso bem claro. Segunda coisa: muitas das emendas de comissão não foram pagas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do pagamento", continuou. Zarattini completou: "Portanto, vamos reconhecer que o governo tem feito absolutamente tudo o que é possível para que seja feito o pagamento das emendas, que são impositivas e mesmo as que não são impositivas".