O senador Esperidião Amin (PP), integrante da comitiva de senadores que está em Washington para debater as tarifas dos Estados Unidos ao Brasil, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o grupo não discutiu ou foi questionado por congressistas e empresários americanos sobre possíveis ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
"Sobre o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, não houve nenhum contato a respeito", disse Amin em entrevista a jornalistas em Washington.
Perguntado se a comitiva foi questionada sobre o tratamento brasileiro a grandes empresas de tecnologia americanas, as big techs, Amin afirmou que há a "intenção" do Congresso brasileiro de tratar o assunto e citou um projeto de sua autoria que, segundo ele, reduzirá os impactos das decisões judiciais sobre a remoção de conteúdo.
"Apresentamos um projeto de lei, que deve tramitar a partir de 4 de agosto, para relativizar essa incumbência que passaria à big tech o que caracterizaria, a meu ver, uma censura prévia. O Congresso brasileiro já está com a intenção de reduzir o impacto", disse o senador do PP.
O Projeto de Lei 3.283/2025 exige que as plataformas da internet, toda vez que excluírem conteúdo sem determinação judicial, comuniquem o fato, em até 24 horas, ao órgão de controle externo da atividade de inteligência do Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A comitiva de senadores viajou aos Estados Unidos para uma série de reuniões com parlamentares e empresários norte-americanos a fim de fazer pressão sobre Donald Trump por um adiamento do início da vigência das novas tarifas.
Segundo a senadora Tereza Cristina (PP), a viagem é "o início de uma série de conversas" e o grupo sai com o dever cumprido de azeitar a relação entre os Congressos dos dois países. "O que fizemos aqui: abrir portas, quebrar o gelo, conversar com as empresas e ver se esse tema chega à Casa Branca", afirmou a parlamentar.
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