Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do G1.

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Alexandre de Moraes justificou na decisão que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas a ele ao veicular conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, o ministro afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

Moraes impôs ainda outras restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição dele receber visitas. A exceção são os advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Os visitantes autorizados ficam expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eletambém fica proibido de usar celular diretamente ou por intermédio de terceiros.

Moraes ainda proibiu Bolsonaro de manter contato com embaixadores ou qualquer autoridade estrangeira e também com outros investigados, por exemplo, no inquérito da trama golpista e reforçou a proibição dele usar rede social diretamente ou por intermédio de terceiros.

Com informações do G1