AGU realiza audiência sobre mudanças na política de moderação da Meta nesta quarta-feira

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 22, em Brasília, para discutir as alterações na política de moderação de conteúdo da Meta, dona de plataformas como Facebook e Instagram. A reunião será no auditório da Escola Superior da AGU, das 14h às 18h. A gravação será divulgada posteriormente.

Entre os temas a serem abordados, estão a conduta de ódio nas plataformas digitais, a mitigação de conteúdos ilícitos, a consequência do fim de programas de checagem e o impacto das mudanças na proteção de grupos marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.

A audiência é organizada pela AGU, liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Secretaria de Comunicação Social. A AGU convocou representantes da sociedade civil, da comunidade acadêmica, das plataformas digitais, das agências de checagem e de instituições públicas e privadas.

O governo brasileiro demonstrou preocupação com as novas políticas anunciadas pela Meta, que incluem o fim da checagem de fatos, substituída pelo sistema Notas da Comunidade. A AGU considera que tais alterações podem prejudicar a proteção de direitos fundamentais no Brasil, especialmente no combate à desinformação.

A Meta respondeu a uma notificação do governo no último dia 13, salientando que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.

Entre as alterações, também estão a revisão das regras de discurso de ódio, já aplicadas no Brasil, e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas. Tais medidas divergem de compromissos assumidos anteriormente pela empresa durante discussões no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, justificou as mudanças com a intenção de diminuir o "viés" percebido nas políticas da empresa. Ele também anunciou a transferência de parte da equipe para o Texas e afirmou que pretende trabalhar com o presidente dos EUA, Donald Trump, para pressionar governos que promovem mais regulamentações, como os da América Latina, da Europa e da China.