A Advocacia-Geral da União (AGU) quer cobrar o reembolso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) das despesas com a contratação de escritório de advocacia americano. A empresa foi contratada para defender o Brasil das sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao País.
O Estadão revelou na segunda-feira, 25, que a AGU estava finalizando os trâmites para a transação. O valor do contrato firmado pode alcançar US$ 3,5 milhões em quatro anos - cerca de R$ 18,9 milhões na cotação atual.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 27, o órgão afirmou que "adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos".
Embora a nota não cite nomes, a cobrança pode ser direcionada a Bolsonaro e Eduardo, indiciados pela Polícia Federal (PF) e sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos ataques à soberania nacional.
Os dois são investigados por crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito ao tentar interferir no julgamento da ação penal do golpe, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A PF aponta a atuação de Eduardo Bolsonaro como "claro lobby" com o governo Donald Trump por sanções ao STF.
No X (antigo Twitter), Eduardo criticou a possibilidade de ser cobrado. "Imagina se a AGU tivesse esse mesmo apetite para correr atrás dos bilhões roubados de aposentados do INSS?", disse.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), respondeu: "Sentiu, meu caro? Prepare o bolso. É o custo-Eduardo, que já passa de R$ 40 bilhões, numa campanha sistemática de ataque ao Brasil com sanções de revogação de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e imposição de tarifas", escreveu Lindbergh na rede social.
O contrato foi firmado com o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, referência em disputas internacionais e que já representou o Brasil em outros casos. O montante de US$ 3,5 milhões representa o teto de gastos, mas os pagamentos ocorrerão de acordo com os serviços prestados e o grau de complexidade de cada demanda.
Nos próximos dias, a AGU e os advogados estrangeiros devem traçar as estratégias jurídicas para tentar reverter "quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros", como bloqueio de ativos, tarifas adicionais, restrições financeiras e negação de vistos.
A AGU reforça que pode instruir a firma de advocacia a representar órgãos da administração pública federal e agentes públicos atingidos por sanções em razão do exercício de suas funções. É o caso do ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky.
Nesta semana, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para que o órgão analise a contratação realizada pela AGU, sob o argumento de que a medida usa dinheiro público para favorecer Moraes.
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