AGU critica ação popular contra viagens de Janja e defende legalidade de gastos

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou nesta terça-feira, 20, a ação popular que busca impedir o uso de verbas públicas nas viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

"O que ocorreu foi o seguinte: ao analisar a solicitação apresentada por um vereador do Paraná, a Justiça Federal em Brasília concluiu que não havia fundamentos mínimos que justificassem qualquer medida judicial. Isso porque, sob o aspecto formal, todos os critérios de transparência, prestação de contas e atendimento ao interesse público foram observados pelo governo federal", afirmou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Messias, trata-se de mais um exemplo de ação judicial com o intuito de provocar constrangimento ao Estado brasileiro devido à natureza internacional dessas viagens. Ele afirmou acreditar que o processo acabará arquivado.

O ministro disse que a notificação da Justiça Federal do Distrito Federal representa uma oportunidade para a AGU comprovar a legalidade de todos os atos administrativos relacionados ao caso.

"É fundamental apresentar essas informações à sociedade, pois muitas vezes ações populares são propostas apenas com o objetivo de gerar manchetes, embora os temas já estejam amplamente debatidos e esclarecidos publicamente", afirmou.

Janja é alvo de uma ação popular protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que contesta tanto a legalidade quanto os custos relacionados à recente viagem à Rússia. A primeira-dama chegou a Moscou no dia 3, cinco dias antes da chegada da comitiva presidencial liderada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com Kilter, não existe respaldo jurídico que justifique a viagem, e há suspeitas de que os gastos tenham sido excessivos e bancados com recursos públicos.

No documento, o vereador solicita a suspensão imediata de qualquer pagamento, reembolso, passagens aéreas, diárias ou autorização de despesas financiadas pela União em relação à viagem da primeira-dama. Além disso, requer que, em até 15 dias, o governo federal apresente todos os documentos referentes às viagens internacionais realizadas por Janja.

Em Moscou, Janja esteve no Kremlin, sede do governo russo e residência oficial do presidente Vladimir Putin. O itinerário incluiu visitas ao Teatro Bolshoi, ao Museu Hermitage, à Catedral do Sangue Derramado e à tradicional Fábrica de Porcelana Imperial.

Janja já foi alvo de outras críticas por parte da oposição. A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei com o objetivo de impedir a "institucionalização" da figura da primeira-dama como um "agente público simbólico".

A proposta foi registrada em 8 de abril, após a AGU emitir uma norma que estabelece diretrizes sobre "publicidade e transparência" em relação à agenda e aos gastos da primeira-dama.