Ação contra senador bolsonarista completa um ano parada no TSE e sem previsão de julgamento

A ação que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) completou, no último dia 30, um ano parada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há previsão para que seja julgada. Seif é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022, suspeito de ter recebido doações irregulares do empresário Luciano Hang, dono da Havan.

A autora do pedido é a aliança de partidos composta por União Brasil, Patriota e PSD. A coligação sustenta que Seif teria usado recursos da empresa como assessoria de imprensa e cinco aeronaves de Luciano Hang. O que está em discussão pelos magistrados é se esses serviços, estimados em R$ 380 mil, foram discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

O julgamento teve início em 4 de abril, sendo sucessivamente suspenso e retomado nos dias 16 e 30 daquele mês. Esta foi a última vez em que os magistrados se reuniram para analisar o caso. Na ocasião, o Tribunal decidiu reabrir as investigações e foram expedidas ordens para que novas provas fossem recolhidas.

Na época, a Havan foi oficiada a informar todas as aeronaves que fizeram uso ou que estiveram à disposição da pessoa jurídica da Havan ou de Hang. Além disso, foi solicitado que aeroportos de Santa Catarina enviassem uma lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022. Contudo, desde então, os magistrados não se reuniram novamente para julgar o tema. Também não há uma data marcada.

Em maio de 2025, com a saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência do TSE, a prerrogativa de pautar o julgamento do caso ficou com a ministra Carmen Lúcia, nova presidente da Corte.

Seif e Hang negam as irregularidades. O senador é empresário do setor de pesca industrial e pertence ao "núcleo duro" do bolsonarismo, tendo atuado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário nacional de Pesca e Aquicultura. Cassado, Seif permaneceria oito anos inelegível.

Seif foi citado na delação de Mauro Cid como um dos membros de uma ala "radical" do entorno do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo apoiaria iniciativas que pudessem reverter o resultado eleitoral de 2024, como uma alegação de fraude nas urnas.

O senador esteve no baile da posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. Ele foi fotografado ao lado do blogueiro e foragido da Justiça brasileira, Allan dos Santos, e do ex-apresentador Paulo Figueiredo, indiciado no inquérito de tentativa de golpe.