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Um vereador de Cascavel, no Oeste do Paraná, questionou nesta segunda-feira (07), durante sessão do Legislativo local, a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para crianças de seis meses a cinco anos de idade. Prevista em uma norma técnica do Ministério da Saúde, a vacinação desse público-alvo se tornou obrigatória em dezembro de 2024. A exigência de imunização dessas crianças foi validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Rondinelle Batista (Novo) argumentou que, para uma vacina ser incluída no Plano Nacional de Imunização (PNI), é necessário que seja publicada no Diário Oficial da União. Ele observou, no entanto, que a norma técnica do Ministério da Saúde, de 20 de dezembro de 2023, não se encontra em nenhum decreto, portaria ou projeto de lei, tornando sua obrigatoriedade questionável.
Ele afirmou que não é "negacionista". Segundo o vereador, os pais que questionam a vacinação obrigatória são contra a "ideia de seus filhos serem usados como cobaias para um experimento". Ele pediu à Prefeitura de Cascavel, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público que respeitem o direito dos pais de decidir sobre a vacinação de seus filhos.
“Diz aqui no final do rodapé dessa nota do STJ que a vacinação infantil contra o covid-19 é segura, baseado na experiência da aplicação de 8,7 milhões de doses de vacinas em crianças. A segurança se dá, segundo aqui o STJ, somente pela aplicação. Aplicou, não sentiu nada a criança, então quer dizer que a vacina ela é segura”, justificou sua crítica.
Segundo o site CGN, parceiro do TNOnline, o vereador também citou um despacho da promotora Cristina Nacos, de Ascurra (SC), que deu parecer favorável aos pais que não querem vacinar seus filhos contra a covid-19. A promotor sustentou que a exigência da norma técnica sofre de "vício formal", o que desobriga os pais a vacinarem os seus filhos.
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