Vara de Curitiba que cuidou da Lava Jato é alvo de operação da PF

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quarta-feira (3) mandados de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato. A diligência foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com o objetivo de apreender documentos e mídias que, embora solicitados repetidamente pela Corte, jamais foram enviados pela Justiça Federal do Paraná.

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O foco da operação são autos relacionados a investigações anteriores à Lava Jato, mas que possuem conexão direta com processos conduzidos pelo então juiz federal Sergio Moro. A decisão de Toffoli autoriza o acesso da PF a documentos físicos, terminais e computadores que contenham dados sobre oito pessoas citadas em inquéritos que tramitaram na Vara durante a titularidade de Moro.

O estopim para a intervenção do Supremo são as denúncias feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia. Delator em processos antigos, Garcia afirmou ao STF que foi coagido a cumprir "missões" ilegais estabelecidas em um acordo de colaboração assinado por Moro e procuradores de Curitiba.

Segundo o delator, ele foi orientado a instalar escutas e gravar autoridades que possuíam foro privilegiado e, portanto, estavam fora da jurisdição de um juiz de primeira instância. Entre os alvos monitorados estariam:

• Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);
• Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Garcia relatou ainda que um policial federal chegou a ser infiltrado em seu escritório por ordem da Justiça paranaense para auxiliar nas interceptações.

A decisão do STF

Na ordem judicial, o ministro Dias Toffoli enfatiza a necessidade de coleta integral das informações, incluindo inquéritos policiais, acordos de delação premiada e "todos os anexos, mídias e arquivos". O caso tramita sob sigilo na Suprema Corte.

O que diz a defesa de Sergio Moro

Em nota oficial, a defesa do hoje senador Sergio Moro (União-PR) negou qualquer irregularidade e classificou o relato de Tony Garcia como "fantasioso". Os advogados ressaltaram que não tiveram acesso aos autos do inquérito que motivou a operação.

"Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi", diz a nota.

A defesa argumenta ainda que o STF não teria competência para conduzir o inquérito, visto que os atos investigados não foram praticados por Moro no exercício de mandato parlamentar ou cargo de ministro. Por fim, afirmam que as diligências apenas "confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos".

Com informações do Uol