TSE nega recurso e Beto Richa vai assumir mandato de deputado em 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao recurso de Jocelito Canto (PSDB) por sete votos a zero, na sessão realizada nesta terça-feira (06). Com a decisão contrária ao recurso, quem assume o mandato de deputado federal pelo PSDB, em 2023, é o ex-governador do Paraná, Beto Richa.

Jocelito Canto pleiteava a vaga de deputado federal nas eleições de 2022, mas sua candidatura foi indeferida pelo TSE. Ele recorreu e tentava reverter decisão.

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O relator do recurso de Canto foi o ministro relator Carlos Horbach, que manteve a decisão dada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). Canto recorreu da decisão. A decisão sobre o recurso já havia sido adiada, na última semana e saiu na sessão desta terça-feira (06).

A ação foi proposta pelo deputado federal reeleito Sandro Alex (PSD). Segundo ela, Jocelito Canto havia sido condenado anteriormente em uma ação civil pública por improbidade administrativa, quando ele era prefeito de Ponta Grossa.

Segundo a defesa do ex-prefeito, o prazo de suspensão dos direitos já foi cumprido — incluindo oito anos da Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, ele estaria habilitado a concorrer nas eleições deste ano. Mas, para o TSE, o prazo de inelegibilidade só se inicia a partir do cumprimento de todas as sanções impostas. Horbach afirmou que a multa imposta na condenação só foi paga em agosto de 2022 — o prazo de inelegibilidade começaria a contar somente depois disso.