TRE-PR unifica julgamento de recursos de decisões que podem cassar Adan Lenharo

O Tribunal Regional Eleitoral-PR (TRE-PR) unificou o julgamento de dois recursos apresentados pelo partido Democracia Cristã (DC), que elegeu o vereador Adan Lenharo, contra decisões da Justiça Eleitoral de Apucarana que determinaram a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário das eleições 2024. Os dois recursos serão apreciados em sessão marcada para o dia 3 de setembro, às 14 horas.

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Em primeira instância, as duas ações de investigação eleitoral por fraude à cota de gênero contra o DC - apresentadas pelo PSD e pela ex-candidata a vereadora Damarli Guarnieri (PT) - foram acatadas pelo Judiciário, que já havia unificado o julgamento por se tratar do mesmo assunto.

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apontavam que duas candidaturas femininas registradas pelo Democracia Cristã – Shirley Aparecida Pepato Oliviere e Juliana Pereira dos Santos – teriam sido fictícias, com o objetivo de burlar a exigência legal mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme a Lei das Eleições (nº 9.504/97).

O DC elegeu o vereador Adan Lenharo, que seria cassado caso a decisão em primeira instância seja confirmada pelo TRE-PR no próximo dia 3 de setembro. Além dele, o mandato do vereador Luciano Facchiano (Agir) também pode ser afetado após recálculo dos quocientes eleitorais. As duas vagas seriam ocupadas por Lucas Leugi (PSD) e Pablo da Segurança (Cidadania).

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é favorável à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do DC.