TJ-PR suspende edital do programa Parceiro na Escola no Paraná

Uma medida liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu nesta quinta-feira (16) o edital de chamamento do Programa Parceiro da Escola, que propõe a terceirização da gestão de colégios estaduais.

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O projeto seria implementado em 82 escolas estaduais, incluindo três na região (Nilo Cairo e Antônio dos Três Reis de Oliveira, em Apucarana, e Unidade Polo, em Arapongas). Pela proposta, empresas privadas ficam responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. O valor dos contratos com as três empresas aprovadas pelo edital é superior a R$ 2,1 bilhões.

A juíza Diele Denardin Zydek atendeu pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo entendimento da magistrada, o edital viola a Constituição Federal ao prever a contratação de professores e pedagogos pelas empresas que assumiriam as escolas.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão.

"O Governo do Estado tem convicção que o Parceiro da Escola vai ajudar a transformar a educação pública estadual, que é a melhor do Brasil. O programa passou pelo crivo da Assembleia Legislativa e tem aceitação superior a 90% nas escolas que participaram do projeto-piloto", diz a Seed na nota.