Foto por Reprodução TCE/PR
Cada vez mais, o cidadão paranaense vê no Tribunal de Contas do Estado um aliado no combate à corrupção, ao desperdício de recursos e também um orientador da boa gestão pública. Essa é uma das principais constatações do balanço das atividades da Ouvidoria do TCE-PR em 2021, entregue ao presidente, conselheiro Fabio Camargo, na última quarta-feira (23 de março). Nas manifestações recebidas em 2021, 73% dos municípios paranaenses foram citados: 293 num universo de 399.
O fato de um município ser citado nas manifestações não indica, necessariamente, maior número de irregularidades praticadas por aquele ente público, já que, na elaboração do relatório, a unidade considerou não apenas as reclamações, mas todas as demandas que a Ouvidoria de Contas recebeu no ano.
Os municípios que mais originaram manifestações foram Altamira do Paraná (29), Curitiba (24), Pontal do Paraná (23), Ourizona e Pinhão (ambos com 21), Matinhos (20), Ivaiporã (19), Fazenda Rio Grande (17), Ponta Grossa (16), Assis Chateaubriand e Boa Ventura de São Roque (os dois com 15) e Foz do Iguaçu (14).
"Conhecer os entes citados em cada manifestação é indispensável para o sucesso de qualquer busca por melhorias. Afinal, apenas compreendendo bem onde está a maior demanda é que seremos capazes de estabelecer uma comunicação e uma orientação eficiente, definir o planejamento e desenvolver produtos e serviços para atender às necessidades locais, visando a boa prestação do serviço público", afirma o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado.
O relatório estatístico e avaliativo anual, que cumpre o princípio da transparência, é uma das inovações trazidas pela Resolução n° 89/2021, que alterou as competências regimentais da Ouvidoria. A mudança, proposta pela própria unidade, tornou obrigatória a divulgação desse balanço anualmente, o que já era prática desde 2017, em atenção à Lei n° 13.460/2017, que trata da proteção e da defesa dos usuários dos serviços públicos.
SISTEMA PRÓPRIO
Em 2021, a Ouvidoria de Contas registrou um total de 1.955 manifestações, o menor volume dos últimos cinco anos, que representa uma redução de quase 34% em relação às 2.956 anotadas em 2020. O que, à primeira vista, pode parecer um dado negativo é, na verdade, o resultado de melhorias tecnológicas e procedimentais adotadas no fluxo de trabalho.
No ano passado a unidade passou a contar com um sistema próprio para o atendimento das manifestações - a ferramenta Conte Pra Ouvidoria (CPO), desenvolvida internamente pela Casa - que reduziu sensivelmente o número de registros em duplicidade.
Além da maior eficiência oferecida pelo CPO, outros três fatores contribuíram para a redução das demandas. Um deles foi o agravamento da Covid-19 no país, com a necessidade de manutenção do distanciamento social. Outro fator, este positivo, foi a capacitação oferecida pelo TCE-PR, por intermédio da Ouvidoria, desde 2017 e o estímulo à implementação de ouvidorias ou canais de comunicação municipais.
Adicionalmente, a publicação da Instrução de Serviço n° 144/21, que dispõe sobre a organização dos serviços da Ouvidoria, vedando o recebimento de manifestações anônimas ou apócrifas, também ocasionou a redução do número, mas com o aumento da qualidade das manifestações.
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