TCE-PR cria comissão específica para fiscalizar gastos municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou uma comissão para fiscalizar os gastos das 399 prefeituras paranaenses em ações para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

O grupo multidisciplinar é formado por seis servidores, de três unidades: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) e Coordenadoria de Auditorias (CAUD).

A equipe foi designada pelo presidente, conselheiro Nestor Baptista, por meio da Portaria nº 314/20, publicada em 5 de junho, na edição nº 2.313 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Coordenada pelo analista de controle Marcus Vinícius Machado, a fiscalização será executada na modalidade Acompanhamento, por meio da qual serão analisadas as compras e contratações municipais na área da saúde especificamente destinadas ao combate à pandemia.

O prazo de conclusão do trabalho estipulado na portaria é o dia 18 de dezembro.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença.

Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.