TCE-PR avaliará transparência estadual e municipal no combate à Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) verificará, em agosto, se o governo estadual e as prefeituras paranaenses estão cumprindo as normas de transparência pública no que diz respeito ao combate à pandemia do novo coronavírus. Para tanto, será feita uma avaliação dos portais da transparência e dos sites governamentais das entidades com base em critérios determinados por uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) - indicador desenvolvido pelo TCE-PR em 2018 - inteiramente dedicada à questão da Covid-19.

Todos os gestores estão sendo notificados, por meio de ofício assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista, sobre a fiscalização programada. Junto ao documento, eles estão recebendo um manual que expõe cada um dos itens que será avaliado, explicando, de forma detalhada, o que o Tribunal considerará ideal para o atendimento de cada um deles. Também foi produzido um vídeo que explica a inciativa.

Entre os 38 pontos que serão averiguados pelos analistas do TCE-PR, destacam-se os seguintes: se há publicação de boletins epidemiológicos diários; se são disponibilizados endereços e informações de contato para o atendimento médico de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19; se há veiculação da íntegra das licitações, dispensas e inexigibilidades relacionadas ao enfrentamento à pandemia; e se é informada a relação completa dos servidores efetivos, temporários e comissionados nomeados especificamente para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Ao final do trabalho, cada entidade receberá uma nota correspondente a seu percentual atingido no atendimento aos critérios da verificação. Conforme o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo da atividade é contribuir para que haja ampla visibilidade da ação estatal para enfrentar a atual crise sanitária. "A transparência absoluta neste momento, além de garantir o acesso à informação e o controle pelos órgãos competentes, possibilita que os mais diversos setores da sociedade conjuguem esforços na busca de soluções para os problemas provocados pela pandemia", afirma.

ITP

O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses, que também pode ser visualizado na forma de um infográfico com mapa. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Para realizar o trabalho, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica - sem qualquer transferência de recursos - entre o TCE-PR e a Universidade Positivo. Por meio da parceria, 35 alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos portais da transparência das câmaras municipais e dos demais poderes na esfera estadual.

Futuramente, o indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle. "Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos", explica Rafael Ayres.