TCE-PR apura medidas tomadas por municípios para combater a pandemia

As prefeituras dos 36 municípios paranaenses com população superior a 50 mil habitantes têm até a próxima sexta-feira (3 de julho) - caso solicitem prorrogação de prazo - para responder questionário enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) com o objetivo de avaliar as medidas tomadas para combater as crises sanitária, econômica e social provocadas pela pandemia da Covid-19 - doença causada pelo novo coronavírus.

A atividade de fiscalização está sendo realizada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) da Corte em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade de apoio aos tribunais de contas brasileiros atualmente presidida pelo conselheiro do TCE-PR Ivan Bonilha. As questões aplicadas são distribuídas em três eixos: saúde, assistência social e emprego e renda.

Os gestores estão sendo inquiridos sobre quais ações estão desenvolvendo para, entre outros pontos, organizar os serviços de atenção básica à saúde; facilitar o pagamento do auxílio emergencial da União às pessoas em situação social mais vulnerável; ajudar os empreendimentos locais a obter financiamento do governo federal; e facilitar a retomada da atividade econômica em seus respectivos municípios.

O objetivo da iniciativa é informar os prefeitos a respeito da importância de serem implementadas medidas para mitigar os problemas resultantes da pandemia, incentivando-os a elaborar planos de ação nesse sentido, bem como relatar às câmaras de vereadores, aos conselhos municipais, aos agentes locais de controle social e ao conjunto da sociedade quais providências estão sendo efetivamente tomadas pelos gestores.

Após o fim dos trabalhos, o TCE-PR avaliará, em relatórios específicos, o grau de esforço de cada prefeitura para implementar ações que possam ser úteis no enfrentamento à Covid-19. Os documentos utilizarão como base modelo teórico de combate à pandemia desenvolvido pela própria equipe técnica do Tribunal.