STJ faz recondução de Maurício Requião para o TCE

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconduziu o ex-secretário da Educação Maurício Requião na vaga de conselheiro Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta terça-feira (23).

Relator do caso [RMS 52.896], o ministro do STJ, Mauro Campbell, votou pela revogação do ato que invalidou a nomeação de Requião no TCE-PR. Ele foi seguido pelos demais ministro da Segunda Turma.

Por unanimidade, com 5 votos a 0, o colegiado anulou o ato administrativo que revogou a nomeação de Maurício Requião ao cargo. Diante disso, ele retornará ao TCE-PR na vaga que, está sendo exercida por Ivan Bonilha.

Para que Bonilha não seja prejudicado, o ministro votou pela oferta a Maurício Requião oportunidade de ser colocado em disponibilidade remunerada. O período seria computado para fins de aposentadoria, e ele poderá ser convocado na primeira vaga ao TCE-PR que abrir destinada à escolha da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

O advogado Luiz Fernando Delazari, advogado de Maurício Requião, comemorou a decisão do STJ, que devolveu o cargo ao conselheiro do TCE-PR.