Secretaria trata caso de agressão em CMEI como “desacordo pontual”

A comunidade de Cascavel está em alerta após uma denúncia de agressão a uma criança de três anos em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). A denúncia foi feita por familiares da criança à CGN na quarta-feira (30), o que levou a Secretaria de Educação do Município a se manifestar sobre o assunto.

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Segundo a nota emitida pela Secretaria, eles tomaram conhecimento do suposto incidente ocorrido no CMEI Prof. Bertolino Tenfen, que fica no Bairro Esmeralda, na última sexta-feira. Na nota a Secretaria afirma que a responsável legal pela criança foi atendida na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) na tarde de quarta-feira para os devidos registros e encaminhamentos.

Conforme os registros feitos até agora, a Secretaria descreve o incidente como um “desacordo pontual” entre a professora e a criança, negando qualquer agressão física. No entanto, a situação foi encaminhada ao Conselho Tutelar e ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA), seguindo o que é estipulado no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este artigo determina o dever de reportar a qualquer órgão competente qualquer suspeita de violação de direitos contra crianças.

A nota da Secretaria também informa que, devido ao expediente reduzido esta semana, a professora citada no relato da família será ouvida na próxima segunda-feira. A partir daí, serão tomados os demais encaminhamentos administrativos, após a oitiva de todos os envolvidos.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação informa que tomou conhecimento da situação supostamente ocorrida no CMEI Prof. Bertolino Tenfen na última sexta-feira, e que na tarde de hoje (30/04) a responsável legal foi atendida na SEMED, para os devidos registros e encaminhamentos. De acordo com os registros realizados até o momento, trata-se de uma situação de desacordo pontual entre a professora e a criança, sem agressão física. Ressalta-se que, no mesmo diante dos fatos, a situação foi encaminhada pela direção do CMEI ao Conselho Tutelar e ao NUCRIA, cumprindo o que determina o art. 56 do ECA, que institui o dever de encaminhamento aos órgãos competentes de qualquer situação de suspeita de violação de direitos contra crianças. Considerando o expediente reduzido nesta semana, a professora citada no relato da família será ouvida na próxima segunda-feira, para a tomada dos demais encaminhamentos administrativos, após a oitiva de todos os envolvidos.

Com informações do CGN