Receita esclarece que não há cobrança nas transações pelo Pix; veja

A Receita Federal esclareceu sobre as notícias falsas que estão circulando sobre a taxação nas transações feitas pelo Pix. Auditor fiscal e delegado do órgão em Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso explicou que nenhuma transferência através da modalidade terá imposto, taxa ou qualquer tipo de tributo. Veja o vídeo abaixo

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"Não existe nenhuma possibilidade de taxação de Pix. Isso depende de lei e a constituição hoje proíbe de taxação de movimentação financeira. Então, isso é fake news", afirmou o delegado da Receita.

A polêmica surgiu após a Receita Federal publicar uma instrução normativa que obriga as instituições financeiras informar o órgão público as movimentações financeiras dos clientes. Esse cruzamento de dados, segundo Reginaldo, facilitará o preenchimento de declarações de imposto de renda das pessoas físicas.

Além disso, as informações são utilizadas pela Receita Federal para identificar quem deve ser fiscalizado, visando combater sonegações e lavagens de dinheiro de grandes valores. "O pequeno comerciante e a pessoa física não precisam se preocupar", disse Reginaldo.

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