Neste domingo (7), data em que se comemoram os 16 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, do Partido Social Democrático (PSD), participou do 1º Encontro das Mulheres Políticas do Paraná. O evento, organizado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) em Maringá, acontece como parte da campanha Agosto Lilás, criada em função da lei, e que assim como ela tem o intuito de combater a violência contra a mulher.
Durante o evento, Ratinho Junior mencionou algumas das políticas adotadas durante a sua gestão à frente do Governo do Estado para proteção das mulheres. “Criamos o Botão do Pânico como um recurso rápido de segurança pública que está sendo levado a todos os municípios do Paraná. Através do disque-denúncia, qualquer situação também pode ser relatada via telefone 181 ou pelo site da campanha”, explicou.
Os atendimentos são prestados pelos Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) que orienta as vítimas sobre como buscar ajuda, além de oferecer atendimento psicológico às mulheres. Atualmente, há 11 CRAM no estado que já responsáveis por cerca de 10 mil atendimentos psicológicos, sociais e jurídicos.
AUTONOMIA – Além das ações de acolhimento, o governador também defendeu programas e ações voltadas ao provimento de mais autonomia e oportunidades às mulheres, como o Banco da Mulher Paranaense, com oferta de crédito facilitado às empreendedoras, o Mulheres do Café, com estímulo à produção agrícola feminina, e os projetos de capacitação profissional oferecidos por órgãos e empresas estaduais.
“Com projetos de valorização das mulheres em todos os aspectos, do social ao financeiro, criamos um ambiente propício para que elas conquistem melhores condições de vida para empreender, se desenvolver e cuidar de suas famílias”, disse. “Com este evento da AMP, reforçamos também a importância delas para a política, onde a ampliação da presença feminina qualifica o debate e só gera benefícios para o nosso país e o Paraná”, concluiu Ratinho Junior.
Segundo a presidente da Comissão da Mulher da AMP, a prefeita de Pérola, Valdete Cunha, trata-se do maior encontro de mulheres políticas já realizado na História do Paraná. “Mulheres políticas não são apenas aquelas que exercem mandatos, mas também as que estão em busca do seu espaço como pré-candidatas e que exercem influência no dia a dia da política paranaense”, afirmou.
SECRETARIA DA MULHER – Em resposta à principal pauta reivindicada pelo público, Ratinho Junior se comprometeu com a criação de uma secretarial estadual da Mulher para tratar os temas de maior relevância para elas, que representam mais de metade da população paranaense.
LEI MARIA DA PENHA – Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340/2006 foi batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato pelo seu ex-marido. O julgamento do caso demorou por falta de uma legislação sobre os crimes contra a mulher.
Atualmente, a lei brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo sobre o tem. Ela considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
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