R$ 26 milhões em créditos de ICMS são liberados pelo Nota Paraná

A secretaria estadual da Fazenda, por meio do Programa Nota Paraná, libera nesta sexta-feira (10) cerca de R$ 26 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores que solicitaram CPF nas notas fiscais no mês de agosto.

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Do valor total dos créditos, R$ 23 milhões serão repassados a mais de 9,3 milhões de consumidores com CPF identificado e que possuem cadastro no programa. Outros R$ 2,9 milhões são destinados a 1.659 entidades sociais do Estado. Foram emitidas no período 64,6 milhões de notas fiscais válidas.

O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. Este é o prazo para a chegada das informações à Secretaria da Fazenda, que calcula os percentuais a serem devolvidos, bem como verifica dados importantes ao processo – tais como o efetivo recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais vinculadas a cada CPF e o rol de documentos fiscais doados a instituições sociais.

Para acumular créditos, o consumidor só precisa pedir a fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e aumenta conforme o consumo. Ao todo, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos consumidores ao longo de oito anos de existência do programa.