Quem soltar fogos de artifício pode pagar multa de até R$ 100 milhões

Através de um decreto, publicado nessa quarta-feira (21), a Prefeitura de Londrina estabeleceu que o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou estouro é considerado infração ambiental, com multas entre R$ 50 e R$ 100 milhões.

A prática já era proibida na cidade desde 2018, com multas entre R$ 500 a R$ 2000 em caso de reincidência. Mas, com o novo decreto, o uso desses artefatos será julgado de acordo com o Código Ambiental.

O município pretende proteger a saúde e assegurar o bem-estar da população e dos animais com a medida.

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De acordo com o secretário municipal do Ambiente, Ronaldo Siena, a intenção do novo decreto é regulamentar o controle de emissão de ruídos decorrentes da utilização de fogos de artifício e adequar cada caso de acordo com a sua gravidade. “Antes, o valor da multa era o mesmo para quem soltasse um rojão ou fizesse um show com fogos de artifício, por exemplo. Agora, cada caso passa a ser analisado conforme a sua proporção e gravidade, de acordo com o que estabelece o Código Ambiental. Com essa nova regulamentação, a Prefeitura espera que haja mais conscientização da população a respeito da legislação”, explicou.

A gerente de Fiscalização Ambiental da Sema, Esther Romero Jandre, contou que a solicitação da mudança foi feita pela Secretaria do Ambiente (Sema), responsável pela fiscalização da utilização dos fogos de artifícios e/ou artefatos pirotécnicos. “O Código Ambiental prevê multas maiores, tornando mais justa a punição, no caso de grandes festas e shows. A nossa intenção não é multar, mas fazer com que os fogos cessem. Se houver auto de infração, significa que não fomos bem sucedidos. Por isso a intensa divulgação da legislação vigente”, disse.

Os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos exclusivamente visuais (sem estampido ou estouro) permanecem permitidos, desde que a sua utilização não traga qualquer risco à saúde ou à integridade física de pessoas e animais.

Denúncias

A Prefeitura de Londrina, por meio da Sema, disponibiliza dois canais para denúncias: o número de WhatsApp (43) 99994-1721, onde os cidadãos podem enviar as informações em qualquer dia e horário, e o telefone da Gerência de Fiscalização (43) 3372-4770, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

A população também pode acionar a Guarda Municipal pelo telefone da Central de Emergência 153 ou pelo aplicativo 153 Cidadão, disponível para aparelhos Android e iOS. Os dois canais funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana.