Projeto quer que bares destruam garrafas de destilados após consumo

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) visa instituir uma medida rigorosa para combater a crescente falsificação de bebidas alcoólicas destiladas, prática que tem resultado em casos graves de intoxicação por metanol e mortes no país. A proposta, de autoria do deputado estadual Ademar Traiano (PSD), obriga bares, restaurantes, casas noturnas a inutilizarem as garrafas e embalagens de bebidas destiladas após o consumo.

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Denominado "Selo Bebida Segura", o projeto visa cortar a principal via utilizada por criminosos: a reutilização de embalagens originais para o envasamento clandestino e adulteração de produtos, muitas vezes adicionados de substâncias altamente tóxicas.

Segundo a justificativa do projeto, a reutilização das garrafas originais facilita a circulação de produtos falsificados que são altamente nocivos à saúde. O texto destaca que substâncias como o metanol — um álcool industrial perigoso — são frequentemente usadas nesse processo, podendo causar consequências devastadoras, como cegueira, falência múltipla de órgãos e até a morte do consumidor.

O deputado Traiano enfatizou o caráter preventivo da proposta, que ele classifica como de baixo custo e de grande impacto social.

"É uma ação simples, mas fundamental para salvar vidas. Já sabemos que os falsificadores reutilizam as garrafas para levar ao engano. Além disso, o projeto estimula práticas sustentáveis e reforça a confiança entre comerciantes e consumidores", afirmou o deputado.

"Selo Bebida Segura"

O Projeto de Lei (PL) estabelece que a inutilização deve ocorrer no próprio estabelecimento, logo após o esgotamento do conteúdo, e pode ser feita por meio de perfuração da garrafa, corte ou esmagamento do gargalo, ou outro procedimento eficaz que impeça o reuso. A medida se aplica a bebidas destiladas com teor alcoólico superior a 20% em volume, como uísque, vodca, cachaça, gin e rum.

Além da inutilização obrigatória, o projeto de lei determina que as embalagens devem ter uma destinação ambientalmente correta, com separação e recolhimento para reciclagem, em conformidade com a legislação de resíduos sólidos.

O projeto prevê a criação do "Selo Bebida Segura", um certificado de validade anual concedido pelo Poder Executivo aos estabelecimentos que comprovarem o cumprimento integral da lei, incluindo a inutilização e a correta destinação das embalagens. O selo serviria como um reconhecimento de responsabilidade e um reforço da confiança do consumidor.

Penalidades e fiscalização

Em caso de descumprimento, a proposta prevê multas severas. Os valores podem variar entre 2.000 (R$ 2.000,00) a 5.000 (R$ 5.000,00) Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), conforme a gravidade da infração e a reincidência. Em casos de reincidência grave, o estabelecimento pode ter a suspensão temporária ou definitiva da licença de funcionamento.

O projeto segue agora para a análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná. Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar a lei.