Projeto obriga 0800 a aceitar ligações de telefones fixos e móveis

Os deputados estaduais Luciana Rafagnin e Arilson Chiorato (PT) protocolaram esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 510/2020 para obrigar as empresas (públicas e privadas) e os estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito, mediante o uso do prefixo 0800, a aceitarem ou atenderem igualmente as ligações oriundas de aparelhos de telefonia fixa e móvel no Paraná. Essas centrais já aceitam chamadas de telefones fixos, que têm diminuído significativamente ao longo das últimas décadas.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) de 2018, há mais linhas de telefonia celular no Brasil que pessoas. Enquanto a população brasileira somava 207 milhões de habitantes naquele ano, tínhamos 235 milhões de linhas de telefones celulares ativas, diante de 40 milhões de linhas fixas.

Luciana considera, ainda mais nesse ambiente de isolamento social e de dificuldades para se acessar serviços, imposto pela pandemia do novo coronavírus, o atendimento por ligação gratuita como essencial na relação entre fornecedores, prestadores de serviços e consumidores. "Hoje, é reduzido o número de pessoas que mantém telefone fixo na residência. Quem mais possui esse tipo de telefonia são as empresas", diz a deputada. "Tendo em vista a pandemia e os contatos importantes e necessários de serem realizados nesse momento, é importante garantir o serviço igualitário", completa.

O projeto prevê sanções a quem descumprir essa obrigatoriedade de atendimento, como a devolução de quatro vezes o valor da ligação cobrada pela operadora de telefonia e multa de 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR).

O deputado Arilson, membro titular na Comissão de Finanças e Tributação da Casa e integrante também da Comissão do Orçamento, lembra que a aprovação do projeto se torna ainda mais urgente, "uma vez que diversos serviços de saúde pública estabeleceram como regra de prevenção o distanciamento social". "Para que as pessoas continuem tendo acesso ao atendimento e informações, torna-se imprescindível disponibilizar a gratuidade das ligações através do 0800 com igualdade para todos os cidadãos, seja para ligações de telefones fixos ou móveis", acrescenta o deputado.