Projeto de lei quer evitar enchentes no Paraná

Os deputados estaduais votam nesta segunda-feira (2) a redação final do projeto de lei que pretende reduzir o risco de enchentes no Paraná. O texto obriga novas construções públicas e privadas com áreas impermeabilizadas superiores a 500 m² a instalar sistemas de captação e retenção da água.

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Conforme os autores, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), diversas regiões do Paraná são vulneráveis a inundações por causa de uma negligência histórica e o projeto tem o objetivo de controlar a ocorrência desse tipo de situação.

Ainda de acordo com o texto, no caso de estacionamentos e similares, quando não houver viabilidade técnica para a implantação do sistema, e na ausência de legislação municipal que regulamente o assunto, 30% da área total ocupada deve ser revestida com piso drenante ou reservado como área naturalmente permeável.

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A proposta já foi aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa. A votação da redação final nesta segunda-feira (2) é a última etapa antes do encaminhamentos para análise do governo estadual.