Projeto de lei proíbe dar comida a moradores de rua sem aval

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou à Câmara Municipal um projeto que prevê multas contra quem distribuir comida para moradores de rua sem autorização da prefeitura.

O projeto de lei faz parte do “Programa Mesa Solidária no Município de Curitiba”, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN e dispõe sobre procedimentos para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

A pessoa que for multada, terá de pagar R$ 150 a R$ 550. Atualmente a capital paranaense possui 3 mil pessoas em situação de rua, de acordo com a prefeitura.

A proposta entrou entre as votações da CMC na segunda-feira (29), junto com um requerimento de que, nesta quarta-feira (31), fosse votado em regime de urgência.