Projeto de lei prevê multa de até R$ 150 mil para quem não cumprir decreto

Nesta terça-feira (8), foi aprovado por vereadores da câmara municipal um projeto de lei que prevê multa para quem descumprir as regras para evitar a propagação da Covid-19, em Curitiba. O texto foi aprovado por 19 votos contra 15.

Conforme o projeto de lei, as punições envolvem advertência verbal, multa entre R$ 150 e R$ 150 mil, embargo, interdição e cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. O projeto, que foi aprovado em primeiro turno, deve ter a segunda votação nesta quarta-feira (9).

A meta, de acordo com o texto, é firmar ainda mais as fiscalizações do cumprimento das medidas restritivas sem "a imposição de medidas drásticas que afetem amplamente a economia local".

Pelo projeto, os estabelecimentos que não exigirem o uso da máscara, ou não as fornecerem aos empregados, também poderão ser penalizados.

Além disso, também são consideradas infrações:

Deixar de ofertar álcool em gel 70% a funcionários e consumidores;

Não organizar filas com o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas;

Participar de atividades ou reuniões que geram aglomerações;

Promover eventos de massa, assim como permiti-los ou deixar de realizar seu controle.

"O que nós estamos buscando aqui não não é prejudicar as pessoas e as empresas que estão de forma irregular. Os protocolos sanitários e de saúde são bastante claros. Eu não sei qual é o pânico, não se fechou nenhum bar até agora que manteve o distanciamento", relata Pier Petruzziello, líder do Executivo na Casa.

Com informações; G1.