Procon-PR notifica Netflix por cobrança adicional

A Netflix foi notificada pelo Procon do Paraná, nesta sexta-feira (26), pela cobrança de compartilhamento de senhas. Segundo o órgão, a empresa não esclareceu como vai diferenciar compartilhamentos do uso regular pelos mesmos usuários em aparelhos distintos. Assista o vídeo abaixo.

Na última terça (23), a Netflix informou que cobrará um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que dividam a plataforma com outras pessoas fora da residência. De acordo com o Procon, a medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor.

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“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local”, afirmou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

A plataforma tem o prazo de 20 dias para fornecer informações ao órgão, que diz que se o serviço pode ser acessado por meio de aparelhos móveis, a empresa não pode limitar o acesso apenas à residência.