Prefeito de Morretes pode ser cassado por jantar em ponte histórica

O prefeito de Morretes, Junior Brindarolli (PSD), no Litoral do Paraná, pode ter o mandato cassado após ser denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A acusação envolve a autorização para a realização de um jantar privado na Ponte Velha, estrutura tombada como patrimônio histórico do município.

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Além do prefeito, a denúncia atinge três secretários municipais — das pastas de Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo, e Fazenda —, além de sócios da empresa responsável pelo evento “Living Lenda: Jantar na Ponte”, realizado em março deste ano.

Segundo a Promotoria de Justiça de Morretes, a prefeitura não teria solicitado autorização formal à Coordenação do Patrimônio Cultural do Estado para o uso do local. Outra irregularidade apontada é a suposta redução indevida da taxa cobrada pelo uso da ponte, sem justificativa técnica, o que pode configurar dano ao erário.

Se condenados, os envolvidos podem ser obrigados a ressarcir os cofres públicos e pagar indenização de R$ 100 mil. Brindarolli ainda pode perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos.

Prefeitura nega irregularidades e diz que evento seguiu a lei

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Morretes negou qualquer ilegalidade. O município afirmou que o evento teve autorização legal, que a área usada foi corretamente recalculada e que a taxa de ocupação foi paga conforme previsto no Código Tributário.

Confira os principais pontos do posicionamento:

A prefeitura alega que a autorização seguiu a Resolução nº 54/2022 da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, que permite o uso de bens tombados com autorização do órgão municipal competente, desde que respeitadas as condições de preservação.

Segundo a gestão municipal, a empresa inicialmente apresentou um croqui com área incorreta. Após verificação técnica, a área correta (193 m²) foi considerada, e a taxa foi recalculada e paga conforme determina a legislação local.

O governo municipal afirma que todo o processo ocorreu de forma regular, com protocolo, análise técnica e emissão de alvará. Ressalta ainda que o Plano Diretor prevê incentivo a eventos com potencial turístico e cultural.

De acordo com a prefeitura, o evento contou com planejamento, segurança e apoio do Convention Bureau de Morretes, envolvendo mão de obra local e fortalecendo a economia da cidade.

A administração também destacou que, até então, o município não possuía regras claras sobre o uso de bens públicos para eventos. Afirma que está desenvolvendo essa regulamentação com apoio de conselhos e órgãos de controle.

Por fim, a prefeitura reforçou que não houve prejuízo aos cofres públicos nem ao patrimônio histórico, e reafirmou seu compromisso com a transparência, legalidade e desenvolvimento sustentável.