PR: Projeto que flexibiliza uso de máscara segue para sanção

A proposta que dá início à flexibilização do uso de máscaras em todo o estado está apta para ser sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Isso porque o projeto de lei 76/2022, assinado pelo Poder Executivo, foi aprovado em segundo e em terceiro turnos, e em redação final, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto avançou ao longo de três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias.

A proposição do Governo tramitou na Casa na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio Poder Executivo. De acordo com matéria, fica revogada a Lei Estadual Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná.

Antes do início das votações, havia a expectativa da apresentação de emendas de plenário por parte da deputada Maria Victoria (PP) e dos deputados Homero Marchese (PROS), Luiz Fernando Guerra (PSL), Marcio Pacheco (Republicanos), Ricardo Arruda (PSL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Arilson Chiorato (PT).

No entanto, após conversas entre as lideranças do Governo e da Oposição, o Poder Executivo e a Presidência da Casa, ficou decidido que as emendas seriam retiradas. “Agradeço o gesto de grandeza por parte desses parlamentares que iriam apresentar suas emendas. Acho que política se faz dessa forma, no diálogo. Acredito que o Poder Legislativo tem esse papel na construção de medidas e decisões que possam contribuir com a população paranaense”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), garantiu que assim que a revogação da lei for sancionada, o Poder Executivo irá publicar um decreto com as novas determinações para a utilização da medida de proteção. “Posso garantir que assim que sancionada a lei, estará pronto o decreto. Não haverá um lapso temporal entre a aprovação do projeto e sua sanção, e a publicação do decreto”, ressaltou.

Para garantir que esse interstício entre a aprovação do projeto e a publicação do decreto não aconteça, a Oposição conseguiu a aprovação em plenário de um requerimento solicitando informações detalhadas sobre as medidas a serem anunciadas pela Secretaria de Estado da Saúde. “Queremos esclarecimentos de como será o decreto, quando ele será público e quais medidas serão adotadas. Estamos preocupados para que não haja esse intervalo para que a população também possa ser informada. Se isso não ocorrer, entraremos com medidas judiciais para que tudo ocorra de maneira correta”, explicou o líder da Oposição, deputado Arílson Chiorato (PT).

Fonte: Assemblei Legislativa do Paraná.