Paraná: caso Renato Freitas chega ao Conselho de Ética da Alep

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu oito representações contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) após uma brigano meio da rua registrada em 19 de novembro no Centro de Curitiba. As denúncias, apresentadas por vereadores, deputados estaduais e representantes de organizações políticas, foram protocoladas entre a última quarta-feira (19) e esta segunda-feira (24). Todas apontam possível violação do artigo 5º do Código de Ética, que considera incompatível com o mandato “praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato”.

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As representações foram apresentadas pelos vereadores curitibanos Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL), Guilherme Kilter (Novo) e Tathiana Guzella (União); pelos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Podemos), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL); além de Willian Pedroso da Rocha, coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL) no Paraná.

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Imagens feitas por celular mostram Freitas trocando golpes com um homem em via pública durante a manhã. Um dos vídeos registra o deputado desferindo dois chutes e recebendo um soco; outro mostra ambos atravessando a rua enquanto continuam a briga. Em nota, Freitas afirmou que o motorista teria avançado com o carro “de maneira brusca” para cima dele, abaixado o vidro e feito ofensas e ameaças, como “noia” e “lixo”. Integrante do colegiado, o parlamentar não compareceu à reunião desta segunda porque está em afastamento médico.

O presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL), informou que todas as representações serão reunidas em um único processo, conforme determina o novo Código de Ética da Alep. Após a escolha de um relator, Freitas será citado e terá dez dias para apresentar defesa e testemunhas.

O relator terá três dias para emitir parecer, que poderá recomendar cassação, arquivamento ou suspensão de direitos. O procedimento também prevê oitiva de testemunhas e possíveis perícias, com duração estimada entre 60 e 90 dias úteis.

Além do caso envolvendo Freitas, o Conselho analisou nesta segunda outras duas representações referentes a falas em plenário atribuídas a Ricardo Arruda (PL) e Ana Júlia (PT), que seguirão em discussão em reunião posterior.