Oposição vai entrar na Justiça contra terceirização de colégios no PR

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) informou nesta sexta-feira (31) que os parlamentares de oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vão ingressar na Justiça contra o projeto de lei do Estado que prevê a terceirização de 200 colégios estaduais do Paraná.

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Segundo o petista, os deputados vão protocolar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ-PR) contra o projeto de lei que institui o Programa Parceiro da Escola. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (29) e agora segue para o plenário da Alep. O programa pretende autorizar a terceirização da educação pública no Estado, formalizando parcerias entre escolas públicas e empresas privadas especializadas em gestão educacional.

"São três motivos graves: o primeiro é a tramitação abusiva e ilegal na Assembleia; o segundo é a falta de documentação necessária para se ter um projeto, que é errôneo; e o terceiro, o pior deles, que é a falta de transparência com o dinheiro público, porque sequer se sabe quanto custa esse processo ou ainda quanto será transferido para as empresas privadas", disse o deputado nas redes sociais.

TRAMITAÇÃO

O projeto que cria o Programa Parceiro da Escola chega para votação no Plenário da Assembleia na próxima semana. A proposta lei 345/2024 tende a concentrar os debates durante as duas sessões plenárias da próxima segunda-feira (3), uma ordinária e outra extraordinária.

O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.

O texto, que tramita em regime de urgência, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025 para 200 colégios, segundo cinco na região de Apucarana.