Oposição recorre ao STF contra projeto que terceiriza escolas no PR

Oito parlamentares da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), somados à assinatura da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão que autoriza o governo estadual a terceirizar os serviços de gestão administrativa de 200 colégios estaduais do Estado. A proposta foi aprovada na segunda-feira (3), em primeira votação, após invasão da Alep por professores, alunos e servidores contrários à iniciativa. Os parlamentares voltam a analisar o projeto de lei nesta terça-feira (04), a partir das 14 horas.

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No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Alep, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.

O mérito do projeto deve ser analisado na sessão desta terça-feira (04), em sessão ordinária a ser realizada de forma híbrida. Neste debate, um dos apontamentos que devem surgir, é que, em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, o STF decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores. Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.

“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho.