Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional. A instituição encaminhou um parecer sobre o assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do g1.

A manifestação foi incluída na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questionam a lei estadual que implementou esta forma de ensino no estado.

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O Paraná adotou o formato cívico-militar em 2020. No ano anterior, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, possibilitando que os estados elaborassem leis próprias para implantar esse modelo.

Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que acabou com o programa. A mudança baseou o parecer da AGU.

O que diz a AGU

No texto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o programa das escolas cívico-militares foi revisto pelo governo federal após “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”.

Segundo Messias, o decreto assinado pelo presidente Lula atribuiu ao Ministério da Educação (MEC) a elaboração de um plano de transição para o encerramento dessas escolas com as secretarias estaduais, do Distrito Federal e municípios.

O parecer foi enviado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. Não há prazo para ele se manifestar.

Como é no Paraná

Atualmente, o Paraná tem 312 escolas estaduais no formato cívico-militar. A adesão é definida em consultas públicas feitas com a comunidade escolar. Neste modelo, servidores do setor da educação trabalham junto com profissionais militares da reserva.

Para o Governo do Paraná, os resultados deste modelo são positivos.