Marido condenado por matar Tatiane Spitzner no PR não receberá herança

A Justiça do Paraná negou, em caráter definitivo, o direito de Luis Felipe Manvailer a qualquer parte da herança deixada por sua ex-esposa, a advogada Tatiane Spitzner, morta em julho de 2018. A decisão transitou em julgado no dia 2 de dezembro, reconhecendo a "indignidade sucessória" do condenado pelo feminicídio, o que impede novos recursos.

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Segundo a advogada da família Spitzner, Rogéria Dotti, a sentença proferida em setembro reforça que o autor de um homicídio não pode se beneficiar dos bens da vítima. Embora o processo tenha sido iniciado antes das alterações legislativas recentes, a magistrada fundamentou a decisão na lei em vigor desde 2023, que prevê a exclusão automática do direito sucessório para condenados por atos de indignidade com trânsito em julgado.

"Essa decisão foi extremamente importante para a família da Tatiane. Foi reconhecido de forma definitiva que ele não tem direito à herança. É absolutamente justo que quem comete um homicídio não tenha direito aos bens da pessoa que matou", afirmou Dotti. O processo tramitou em segredo de justiça na Vara de Família.

Ação por danos morais Além da exclusão da herança, a família de Tatiane move uma ação cível de indenização por danos morais contra Manvailer. O processo está em fase de instrução e produção de provas.

A defesa de Manvailer, que preferiu não comentar a perda da herança, alega no processo indenizatório a impossibilidade de pagamento porque o réu está preso. A advogada da família contesta o argumento: "No Direito, ninguém pode se aproveitar da própria torpeza. Ele está preso justamente pelo fato que deu origem ao pedido de indenização", pontuou Dotti.

Relembre o caso Tatiane Spitzner foi morta em julho de 2018, em Guarapuava, região central do Paraná. Imagens de câmeras de segurança registraram Manvailer agredindo a esposa no elevador e no estacionamento do prédio antes de ela ser jogada da sacada do quarto andar.

Luis Felipe Manvailer foi preso horas depois, tentando fugir para o Paraguai. Ele cumpre pena de 31 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão. Sua condenação criminal também já é definitiva, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) negarem todos os recursos da defesa.