Lei em cidade do PR garante recompensa a quem filmar descarte irregular de lixo

A população de Ponta Grossa (PR) terá um incentivo financeiro para auxiliar na fiscalização da limpeza urbana. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 308/2025, que garante o repasse de 20% do valor da multa aplicada a infratores para o cidadão que denunciar o descarte irregular de lixo em logradouros públicos.

-LEIA MAIS: Homem mata a irmã e fere o pai a facadas após discussão no PR

De acordo com o texto aprovado, para ter direito à recompensa, o denunciante precisará apresentar provas materiais da infração. Será necessário registrar o ato por meio de foto ou vídeo e formalizar a denúncia nos canais oficiais da Prefeitura, fornecendo elementos que permitam a identificação do autor do descarte.

O projeto assegura que a identidade do denunciante será mantida sob sigilo absoluto, exceto se o próprio cidadão autorizar a divulgação. O valor da recompensa será descontado diretamente da multa paga pelo infrator, o que significa que a medida não trará custos adicionais aos cofres do município.

Atualmente, a penalidade para quem joga lixo na rua em Ponta Grossa varia conforme a quantidade de resíduos. A multa parte de 4 Valores de Referência (VRs), aproximadamente R$ 460, podendo chegar a R$ 6.900. Com a nova lei, o cidadão que denunciar uma infração mínima, por exemplo, poderá receber cerca de R$ 92,00.

A proposta, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), altera a Lei nº 12.202 de 2015. Na justificativa, o parlamentar defende que a recompensa funciona como um "mecanismo inovador de participação cidadã". O objetivo é ampliar a capacidade de fiscalização ambiental da cidade e promover maior conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos.