Justiça recomenda suspensão de campanha de selos em troca de pelúcias

O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Defensoria Pública do Estado recomendaram à rede de mercados Super Muffato a imediata suspensão de uma campanha promocional que oferece bonecos de pelúcia mediante acúmulo de selos em compras. A recomendação foi recebida pela empresa nesta quinta-feira (07).

A ação conjunta das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba (1ª e 2ª), Toledo e Cascavel, além da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, aponta que a campanha tem forte apelo ao público infantil e pode configurar publicidade abusiva, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

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A promoção funciona da seguinte forma: a cada R$ 25 gastos nas lojas, o consumidor recebe um selo. Com 60 selos junto com o valor de R$ 19,90, adquire-se um boneco de pelúcia, tendo como produtos aceleradores para mais aquisição de selos alimentos ultraprocessados e com alto índice de açúcar.

Segundo os órgãos, a campanha infringe não apenas o Código de Defesa do Consumidor, como também a Resolução nº 163/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que considera abusivas promoções com brindes colecionáveis voltadas a crianças. Também é citado um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu como ilícita a publicidade indireta direcionada ao público infantil por meio de estratégias de marketing que exploram o universo lúdico das crianças.

Além da suspensão da campanha, o MPPR e a Defensoria pedem que a rede retire todas as peças publicitárias da promoção — em mídias como rádio, TV, internet, redes sociais e até dentro das lojas — e que, caso as pelúcias sigam sendo vendidas diretamente ao público, a empresa se abstenha de usar qualquer prática de publicidade abusiva ao público infantil, como a venda casada.

Os órgãos deram um prazo de 72 horas para que a rede de supermercados informe, por escrito, se irá atender à recomendação. Em caso de descumprimento injustificado, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Em nota enviada ao TNOnline pela assessoria de imprensa, o Grupo Muffato defendeu nesta segunda-feira (11) a campanha alvo do MP.

"O Grupo Muffato reafirma seu compromisso em desenvolver ações promocionais que valorizem a experiência de compra e fortaleçam o relacionamento com seus clientes. Todas as campanhas são planejadas com responsabilidade, observando as normas vigentes e prezando pela transparência e pelo respeito ao consumidor."