Justiça condena Netflix a indenizar Frimesa em R$ 150 mil por série

A Netflix foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na quinta-feira (30), a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais à cooperativa Frimesa, que tem a sua sede no Paraná. A Justiça também determinou a remoção da cena que motivou o processo, exibida na série “Você é o que Você Come: A Dieta dos Gêmeos”.

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A decisão concluiu que a plataforma de streaming associou indevidamente a imagem da empresa ao desmatamento da Amazônia durante um episódio que discutia o impacto ambiental da indústria da carne.

No processo, a Frimesa argumentou que a série exibiu imagens não autorizadas de seus outdoors em São Paulo enquanto a narração abordava os problemas do desmatamento para a criação de pasto destinado à pecuária bovina extensiva. A cooperativa alegou que a associação criou um contexto prejudicial à sua imagem.

Em sua defesa, a Netflix alegou liberdade de expressão e crítica, afirmando que a imagem foi usada em um contexto de crítica geral à indústria de proteína animal. A plataforma sustentou que não houve referência direta à Frimesa e que a empresa, ao abater suínos, "inegavelmente gera danos ao meio ambiente".

Na sentença, o juiz Luiz Fernando Salles Rossi considerou que o documentário associou, sim, a logomarca da Frimesa aos danos ambientais na Amazônia. O magistrado destacou a discrepância entre a atividade da empresa e o tema debatido na cena.

"Tal exibição [...] faz com que o público que assiste o documentário associe a atividade da autora aos danos ambientais, ainda que a exibição tenha duração de cinco segundos", afirmou Rossi. O juiz também pontuou que o direito à liberdade de expressão não pode ser "exercido com abusos".

O valor de R$ 150 mil é resultado de um recurso. Uma decisão anterior, da 2ª Vara Cível de Barueri (SP), havia estipulado a indenização em R$ 20 mil. A Frimesa recorreu ao TJSP pedindo a majoração para R$ 500 mil, sendo atendida parcialmente.

As informações são do O Estadão.