Justiça bloqueia R$ 4 milhões de fábrica que explodiu e matou nove trabalhadores no PR

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas da Enaex Brasil, fabricante de explosivos localizada em Quatro Barras, na Grande Curitiba, para garantir o pagamento de futuras indenizações às famílias dos nove funcionários mortos em uma explosão na unidade em agosto de 2025. A decisão atende de forma parcial a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que solicitava originalmente o bloqueio de R$ 50 milhões para assegurar a reparação de danos ambientais, coletivos e individuais. O tribunal considerou o montante inicial genérico e desproporcional, mas autorizou a retenção excepcional do valor correspondente a R$ 486 mil para cada família, utilizando como base o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixa a indenização por dano-morte entre 300 e 500 salários mínimos.

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Além do bloqueio financeiro, o Ministério Público havia solicitado, em caráter liminar, a interdição imediata das atividades de manipulação de explosivos na fábrica e a apresentação de um plano técnico completo de segurança, contingência e reestruturação operacional. Ambos os pleitos urgentes foram negados pela Justiça. Sobre o pedido de paralisação, o TJ-PR justificou que a empresa possui licenças e autorizações vigentes, argumentando que o fechamento total de uma atividade econômica lícita geraria efeitos sociais e econômicos adversos para a região. Já em relação à exigência imediata do plano de segurança, a Justiça avaliou a medida como prematura, alertando que alterações no ambiente poderiam interferir na cadeia de custódia das provas, dificultar a reconstrução dos fatos e comprometer eventuais perícias futuras.

Em resposta à decisão, a Enaex Brasil declarou em nota oficial que está adotando as medidas jurídicas cabíveis para exercer seu direito de defesa e reafirmou a regularidade de suas atividades. A companhia destacou que dispõe de todas as autorizações legais e judiciais exigidas para operar no Complexo Industrial de Quatro Barras. O texto divulgado pela fabricante também reitera o compromisso com a transparência, afirmando que a empresa mantém uma postura proativa, com diálogo aberto e colaboração ativa junto a todos os órgãos competentes.

As informações são do G1.