ICMBio avança em estudos para novo parque nacional entre SC e PR

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avança na elaboração dos estudos de viabilidade para a criação do Parque Nacional Campos do Araçatuba – Quiriri, uma nova unidade de conservação de 32,7 mil hectares situada na divisa entre Santa Catarina e Paraná. A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência dos poderes Executivo e Legislativo de Joinville, que alegam potenciais prejuízos econômicos e urbanísticos ao município.

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O processo encontra-se atualmente na etapa analítica. A previsão é que a fase consultiva — momento de apresentação da proposta e discussão com prefeituras, comunidades e setores produtivos — ocorra até março de 2026. Caso os estudos sejam aprovados nesta etapa, o trâmite seguirá para as fases propositiva e conclusiva. Enquanto isso, a Câmara de Vereadores de Joinville agendou uma audiência pública para o dia 15 de dezembro com o objetivo de debater o tema.

As manifestações contrárias em Joinville baseiam-se no temor de impacto no desenvolvimento local. A Prefeitura enviou ofício ao ICMBio argumentando que a nova unidade poderia afetar negativamente o planejamento urbano, uma vez que as recentes atualizações do Plano Diretor já consideram a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca como a principal unidade de conservação do município. O Legislativo, por meio de uma moção de repúdio apresentada pelo vereador Wilian Tonezi (PL), reforça que a categoria de "Parque Nacional" impõe restrições severas ao uso do solo, o que poderia inviabilizar a permanência de moradores e atividades econômicas rurais.

A proposta original foi sugerida no início de 2023 pelo deputado estadual Goura Nataraj (PDT-PR), com apoio do deputado Marquito (PSOL-SC). O parque abrangeria terras em Tijucas do Sul, Guaratuba, Campo Alegre, Garuva e Joinville. A maior fatia territorial fica em Garuva, representando 57% da área total. A porção de Joinville corresponde a 2,6 mil hectares, mas há preocupação local de que as zonas de amortecimento ampliem o impacto para um perímetro maior.

Defensores da criação do parque argumentam que a unidade é essencial para a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica e dos Campos de Altitude. Entre as principais motivações listadas estão a garantia da integridade das áreas de recarga hídrica, a conservação de espécies ameaçadas, o fomento à pesquisa científica e o potencial para atividades de turismo ecológico. Contudo, críticos ressaltam que mais de 20 mil hectares da área proposta já integram outras Áreas de Proteção Ambiental (APAs), o que configuraria uma sobreposição desnecessária.