Foto por Pixabay/Imagem Ilustrativa
O Judiciário recebeu nesta quarta-feira (26), em Curitiba (PR), denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Paraná contra um homem por maus-tratos contra animais. Conforme a ação penal, apresentada pelo MP-PR por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, o denunciado, que mora no Bairro Alto Boqueirão, é tutor de um cão da raça Beagle, de aproximadamente 18 meses, que seria mantido com uma coleira de treinamento que emite choques elétricos.
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Na denúncia, elaborada a partir de inquérito policial, a Promotoria relata que o equipamento utilizado no cachorro “emitia descargas elétricas assim que o sensor da coleira identificava vibrações nas cordas vocais do animal” – nos autos, há imagens do cão com a coleira no pescoço. No entendimento ministerial, a conduta do tutor configura maus-tratos (segundo disposto em Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária) e teria ocorrido de forma abusiva, “causando prejuízo de ordem física e psicológica ao animal”.
O crime de maus-tratos contra animais pode ser punido com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. O processo vai tramitar perante a 11ª Vara Criminal da Comarca.
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