Governo encaminha à Assembleia Projeto de Lei Orçamentária

O Governo do Estado entregou na manhã desta segunda-feira (2) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2024. O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O PLOA estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado, que a partir de 1º de janeiro de 2024 passa a ser executado pelo Siafic, um sistema mais moderno de administração financeira.

O Governo do Estado prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, o documento abrange outros R$ 2,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando uma proposta orçamentária de R$ 68,7 bilhões, valor que representa um crescimento de 13,5%, em termos nominais, em relação às receitas que constaram na LOA deste ano.

“A LOA é uma peça fundamental que não apenas orienta nossas ações financeiras, mas reflete nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do Estado. Todo o trabalho da gestão pública é voltado para honrar seus compromissos e manter o caixa do Estado”, disse diretora-geral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Marcia do Valle, que representou, na ocasião, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

“O grande objetivo do Orçamento é se adequar às outras peças orçamentárias, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa os princípios, e ao Plano Plurianual, que teve como meta internalizar o plano de governo”, disse Luciano Borges, chefe da Casa Civil em exercício.

“O Governo, regimentalmente, encaminhou o projeto em um prazo hábil, na última sexta-feira. Hoje tivemos este ato oficial de entrega”, complementou Ademar Traiano, presidente da Assembleia.

RECEITAS E DESPESAS – Dentre as receitas previstas, R$ 55,8 bilhões provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Receitas correntes referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Já as receitas de capital compreendem recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens.

As despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 59,1 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.

Despesas de capital estão previstas em R$ 5,9 bilhões, além de cerca de R$ 926 milhões destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.

Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 37,2 bilhões, enquanto os investimentos em diversas áreas totalizam R$ 3,9 bilhões. Educação lidera na distribuição das despesas, com R$ 14,2 bilhões, seguida por Saúde (R$ 8 bilhões), Segurança Pública (R$ 6,8 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão), Transporte (R$ 1,5 bilhão) e Agricultura (R$ 1,1 bilhão).

Os demais poderes do Estado também recebem parcelas das receitas, com o Poder Judiciário obtendo R$ 3,4 bilhões, o Poder Legislativo R$ 1,8 bilhão, o Ministério Público R$ 1,5 bilhão, e a Defensoria Pública R$ 100 milhões.

Agora, o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 será debatido e analisado pela Assembleia Legislativa do Paraná, onde serão feitas eventuais modificações e votações necessárias para sua aprovação e posterior implementação no próximo ano fiscal.

SIAFIC – O Siafic faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimora a qualidade da aplicação dos recursos públicos. A partir de janeiro de 2024, o Siafic passa a substituir o Siaf como sistema de execução orçamentária do Estado.

Dentre as melhorias da nova ferramenta destaca-se a possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, incluindo a atualização de demonstrativos fiscais, execução de convênios e contratos e aplicação dos recursos, o que resultará em maior transparência e controle nos gastos públicos.

Ao longo de 2023, todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – já começaram a trabalhar com LOA no Siafic, ao inserir o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema.

Com a plataforma, é possível usar um “dashboard” – ou painel visual – personalizado para a administração financeira e contábil do Estado, o que vai agilizar a tomada de decisões, além de impactar na modernização da gestão do patrimônio público.