Governo do PR propõe lei para levar modelo cívico-militar aos colégios de tempo integral

O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza as unidades de educação em tempo integral e profissional a aderirem ao programa de colégios cívico-militares. A proposta, que modifica a lei original sobre o programa, amplia as possibilidades de organização das escolas no Paraná para o ano letivo de 2026.

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Implementada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Educação (Seed), a educação cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. O modelo começou a ser implementado no Paraná em 2020 em escolas que precisavam dar um salto educacional, com resultados positivos desde então.

Atualmente, o Estado conta com 312 colégios cívico-militares, que juntos atendem cerca de 190 mil estudantes – a maior rede do Brasil nessa modalidade, mantida mesmo após a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pela União. As escolas cívico-militares em funcionamento no Paraná foram incluídas no modelo a partir de consultas públicas realizadas junto à comunidade.

Foto por Lucas Fermin/SEED - As escolas cívico-militares em funcionamento no Paraná foram incluídas no modelo a partir de consultas públicas realizadas junto à comunidade

"Esse é um modelo que atende uma solicitação de pais e professores e que se mostrou um acerto. Temos fila de solicitações e estamos trabalhando na legislação para ampliar as possibilidades do programa. O Paraná tem a melhor educação do Brasil e estamos trabalhando em ritmo acelerado para manter esse nível de excelência", disse o secretário da Educação, Roni Miranda.

Segundo o secretário, o programa tem mostrado avanços importantes na disciplina e no desempenho dos alunos, especialmente pela presença dos policiais e bombeiros da reserva que atuam como monitores nas escolas. “Nestes colégios que já possuem uma carga horária maior de aulas, queremos somar agora os benefícios do sistema cívico-militar, que é muito procurado pelos pais e mães dos estudantes”, acrescentou Miranda.

A nova regulamentação prevê que, para receber um colégio cívico-militar, o município precisa ter pelo menos duas instituições públicas estaduais. O texto também mantém o veto a escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com dualidade administrativa.

ACIMA DA MÉDIA – As últimas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referentes a 2023, comprovam o sucesso da metodologia cívico-militar. As unidades de ensino deste modelo obtiveram índices de 5,43 nos anos finais do ensino fundamental e de 4,75 no ensino médio, superando a média estadual. Que foi de 5,3 no ensino fundamental II e de 4,63 no ensino médio.

No comparativo com o Ideb de 2021, quando ainda funcionavam no modelo tradicional, 64% dos colégios cívico-militares elevaram a sua nota Ideb.

Outro destaque é a participação dos estudantes no programa Ganhando o Mundo. Dos 2 mil jovens selecionados para intercâmbio em 2025, 417 estão matriculados em colégios cívico-militares, o equivalente a 20,6% do total.

ENSINO INTEGRAL – A oferta de ensino em tempo integral cresceu muito no Paraná nos últimos anos. Em 2019, apenas 73 escolas estaduais adotavam esse modelo. Em 2025, já são 412 instituições, distribuídas em 228 municípios, atendendo mais de 80 mil estudantes. A modalidade garante uma jornada ampliada de 9 horas diárias, com cinco refeições, atividades pedagógicas diferenciadas e formação completa para os alunos, incluindo esportes, cultura, tecnologia e projeto de vida.

O crescimento foi consolidado em 2023 com o Programa Paraná Integral. A mudança assegura a continuidade da expansão da educação integral e confirma o modelo como uma das prioridades da política educacional paranaense.

Um exemplo dessa evolução é que, nas escolas de ensino médio em tempo integral, o Paraná registrou um crescimento de 18% na nota média do Ideb, o maior crescimento do Brasil entre 2021 e 2023. No ensino fundamental II, 65,6% das unidades que funcionam no modelo integral aumentaram as notas no Ideb entre 2021 e 2023. A melhoria ficou quase 12 pontos percentuais acima das demais escolas paranaenses, cuja proporção ocorreu 53,9%.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – O ensino profissionalizante, que também poderá integrar o modelo cívico-militar, tem registrado crescimento expressivo no Paraná. Nos últimos quatro anos, o número de novos alunos aumentou quase 350%, passando de 11.200 ingressantes em 2021 para 27.800 em 2022, 31.800 em 2023 e 42.800 em 2024, até alcançar o recorde de 50.200 estudantes no ano letivo de 2025.