Força-tarefa flagra mais de 7 mil casos de subnotificação de acidentes de trabalho em frigorífico no PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) coordenou, entre os dias 23 e 27 de março, força-tarefa interinstitucional em frigorífico de abate de suínos e produção de industrializados localizado no município de Medianeira, na região Oeste do Estado. Durante operação realizada na empresa, o MPT identificou a subnotificação massiva de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais: 7.094 casos sem emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além disso, não foi localizada nem uma única CAT emitida por doença ocupacional.

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Verificou-se, ainda, que a empresa não realizava adequadamente a análise epidemiológica dos acidentes e doenças em perspectiva preventiva. Além da subnotificação de acidentes de trabalho, a operação também identificou graves irregularidades nas áreas de saúde ocupacional, ergonomia, segurança de máquinas e proteção de gestantes.

Não obstante as irregularidades apontadas, a empresa manteve uma postura cooperativa e técnica durante a fiscalização. Esse processo culminou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 27 de março, subscrito pelos procuradores do trabalho Priscila Dibi Schvarcz e Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro — ambos integrantes do Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT — e pelo procurador Fabrício Gonçalves de Oliveira, de Foz do Iguaçu. A força-tarefa contou, ainda, com o suporte técnico do médico do trabalho Elver Andrade Moronte, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9).

Diariamente, a unidade abate 6.100 suínos por dia, produz 18.600 kg diários de produtos e emprega aproximadamente 5.000 trabalhadores. Participaram da ação conjunta a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Vigilância Sanitária municipal de Medianeira, a Vigilância em Saúde do Estado do Paraná e o 9º Batalhão de Bombeiros. A atuação integrada permitiu a verificação simultânea de múltiplas dimensões das condições de trabalho e funcionamento da empresa.

Outras irregularidades encontradas

Além da subnotificação de acidentes de trabalho, a empresa possuía 69 trabalhadoras gestantes expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80dB(A) — nível de ação a partir do qual a adoção de medidas preventivas é obrigatória, representando risco à saúde materna e ao desenvolvimento do nascituro.

A inspeção também identificou irregularidades na movimentação manual de cargas, com o uso de gaiolas de 2,06 metros e pallets e caixas posicionados abaixo do limite de 50 cm exigido pela NR-36. Ficou evidenciado que, embora as Análises Ergonômicas do Trabalho (AETs) apontassem riscos críticos, não havia a implementação de medidas corretivas. Somam-se a isso o ritmo intenso de produção, a ineficácia dos rodízios e violações à NR-12, que deixavam zonas de risco de máquinas acessíveis aos colaboradores.

Além disso, o sistema de detecção de amônia apresentava-se subdimensionado para o porte da unidade e operava de forma isolada dos alarmes, em desacordo com a NR-36. A dependência do fechamento manual das válvulas de controle foi apontada como um fator que ampliava o risco de exposição dos trabalhadores em eventuais vazamentos do agente refrigerante.

TAC: empresa assume obrigações

Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado ao final da força-tarefa, a empresa demonstrando uma postura colaborativa perante as autoridades e a sociedade, comprometeu-se, entre outras medidas a: afastar gestantes de ambientes com ruído acima de 80dB(A); adequar o sistema de detecção de amônia; controlar a movimentação manual de cargas; redução do ritmo de trabalho, a partir do método OCRA; implantar rodízios eficazes; proteger máquinas e equipamentos; reformular as investigações de acidentes com foco na causa real; emitir CATs para eliminar a subnotificação; estabelecer critérios para análise do nexo entre adoecimento e trabalho; notificar agravos no SINAN; garantir a estabilidade acidentária; e desvincular bonificações de atestados médicos e faltas legalmente justificadas, entre outras obrigações.

O cumprimento do TAC será acompanhado pelo MPT. O descumprimento sujeita a empresa ao pagamento de multas.