Filipe Martins é preso no PR após acessar rede social e violar STF

O ex-assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (2) em sua residência, em Ponta Grossa (PR). A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumprida pela Polícia Federal. Martins, que estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, foi conduzido a uma unidade prisional local.

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A revogação do regime domiciliar foi motivada pelo descumprimento de medidas restritivas impostas pelo Judiciário. Segundo o despacho de Moraes, Martins violou a proibição de acesso às redes sociais ao realizar uma pesquisa na plataforma LinkedIn. A defesa do ex-assessor havia sido intimada na última segunda-feira (29) para justificar a atividade, mas as explicações não foram acolhidas pelo ministro, que baseou a nova ordem de custódia no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Filipe Martins foi condenado pela 1ª Turma do STF, em 16 de dezembro de 2025, a uma pena de 21 anos de prisão. Ele é acusado de colaborar na redação de uma minuta golpista, dentro do inquérito que investiga a tentativa de ruptura institucional no país. A defesa nega as acusações e recorre da sentença. Como o processo ainda não transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), a pena definitiva ainda não estava em execução.

A prisão de Martins insere-se em um contexto de maior rigor do STF para evitar a evasão de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes citou em suas decisões o "fundado receio" de novas fugas, apontando que o grupo investigado possui capacidade logística para tentar sair do país.

O alerta máximo foi acionado na semana passada, quando o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, rompeu sua tornozeleira eletrônica e tentou fugir para o Paraguai. Vasques foi detido por autoridades paraguaias ao tentar embarcar para El Salvador e entregue à Polícia Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), resultando também em sua prisão preventiva.

Para assegurar a efetividade das decisões judiciais, a Polícia Federal realizou, entre os dias 27 e 29 de dezembro, uma operação que cumpriu dez mandados de prisão domiciliar em oito estados (RJ, SP, ES, PR, GO, BA, TO) e no Distrito Federal, contando com apoio estratégico do Exército Brasileiro.