Ferry-boat de Guaratuba: Empresa pode ter contrato suspenso

A Controladoria Geral do Estado (CGE) informou que realiza a fiscalização do serviço prestado pela BR Travessias no ferry-boat que liga Guaratuba a Matinhos, no litoral do Paraná.

Conforme a controladoria, desde o início de abril, quando a empresa assumiu a atividade, o órgão recebeu mais de 150 reclamações via Ouvidoria-Geral.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, repassou que um processo administrativo foi aberto para verificar se a concessionária tem condições de continuar com o contrato, ou se cabe a rescisão da licitação.

“As penalidades dispostas pela legislação vão desde a aplicação de multas até uma eventual rescisão do contrato de concessão. É clara que essa é a pena capital a uma empresa com a declaração de sua inidoneidade”, afirmou em entrevista à CBN Curitiba, nesta terça-feira (20).

No mês passado a CGE esteve no litoral para verificar a situação do ferry-boat e colher opiniões dos usuários. Pelo contrato, o prazo máximo de travessia é de 32 minutos, mas foi relatado que esse tempo é bem maior.

Na semana passada, uma das embarcações ficou à deriva após apresentar problemas mecânicos. A Prefeitura de Guaratuba decretou estado de calamidade, visando a segurança dos usuários. A Marinha do Brasil interditou um ferry-boat e um conjunto rebocador/balsa. O Governo do Estado fez uma requisição administrativa de uma embarcação da empresa antiga para que a população não fique sem o serviço.

O chamado “justo valor” é pago pelo Estado para a empresa antiga porque a requisição administrativa foi feita pelo Governo. O montante é colocado no contrato para que a atual prestadora do serviço compense os custos arcados pelo poder público.

Raul Siqueira cita que a empresa BR Travessias comprovou no processo licitatório que teria condições de prestar o serviço. Ele cita que a legislação federal permite que a contratada adquira os equipamentos, como as balsas nesse caso, pouco antes da assinatura do contrato e não necessariamente no pregão.

Por meio de nota, a empresa BR Travessias diz que está cumprindo com todas as exigências legais.

Colaboração, CBN Curitiba