Família será indenizada em R$ 10 mil após criança se ferir em brinquedo público de Londrina

A Fundação de Esporte de Londrina (FEL) foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma família de Rolândia, após uma bebê de um ano e seis meses se ferir em um brinquedo público. O acidente ocorreu em julho de 2023, na Praça Nishinomiya, quando a criança prendeu a mão em uma parte da estrutura que estava sem proteção. Na ocasião, a menina teve dois dedos feridos e uma das unhas arrancada.

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Na sentença proferida pelo juiz Igor Schietti Lavagnolli Falvino, o magistrado reconheceu a responsabilidade da FEL pela falta de manutenção do equipamento. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que também figurava no processo, foi excluída da condenação por "ilegitimidade passiva", uma vez que a conservação direta dos aparelhos de lazer é atribuição da fundação esportiva ligada à prefeitura.

A defesa da família argumentou que, na época dos fatos, não havia isolamento ou sinalização eficaz que impedisse o uso do equipamento. Após o acidente e a formalização de reclamações, o brinquedo passou por reparos, o que, para os advogados, reforçou a evidência de falha anterior na prestação do serviço público. A criança precisou de atendimento médico imediato e enfrentou um período prolongado de recuperação devido às dores.

A Prefeitura de Londrina informou que já interpôs recurso contra a decisão de primeira instância. O município alega que o brinquedo em questão é de uso exclusivo para pessoas com deficiência (PCDs) e que o acidente teria sido causado por uso inadequado do equipamento, apesar da sinalização existente. A administração municipal sustenta que a responsabilidade do evento danoso não deve recair sobre a fundação pública.

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