Foto por Geraldo Bubniak
Pouco mais de dois meses após o lançamento do edital, um terço dos municípios do Paraná já garantiu acesso ao repasse de R$ 159,5 milhões para o fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Nesta semana, 116 municípios que formalizaram a adesão e foram habilitados receberão os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), somando-se aos 45 que já haviam sido contemplados. Ao todo, 161 administrações municipais do Estado estão aptas a investir os valores em ações voltadas à infância e adolescência.
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Serão repassados, nesta etapa, R$ 45,5 milhões na modalidade fundo a fundo, permitindo que os municípios utilizem os recursos em iniciativas de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Com este novo repasse, o montante já liberado pelo Governo do Estado chega a R$ 62 milhões, dos quais R$ 16,5 milhões foram efetivamente pagos. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) é responsável por coordenar a distribuição dos recursos entre os 399 municípios.
O incentivo permite que os municípios utilizem os valores de forma autônoma de acordo com plano de ação e plano de trabalho previamente apresentados e aprovados pelo respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos podem ser investidos para aquisição de materiais pedagógicos, esportivos, de higiene e recreação, alimentação, equipamentos, veículos e materiais gráficos, entre outros.
O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou a importância do engajamento das administrações e lembrou que o prazo para adesão vai até o dia 3 de julho. “Cada município que participa deste processo está contribuindo para garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. Estamos vendo uma adesão muito positiva e rápida por parte das prefeituras. O Governo do Estado do Paraná avança com agilidade na execução deste grande investimento voltado à proteção da infância e adolescência”, afirmou.
A iniciativa, aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), estabelece critérios específicos para a distribuição dos valores entre os 399 municípios. Cada cidade receberá, no mínimo, R$ 250 mil, podendo ultrapassar R$ 1,5 milhão, no caso de Curitiba.
Gestores municipais ainda em processo de adesão devem acessar o site da SEDEF para orientações completas, incluindo a Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, vídeos explicativos e uma seção de perguntas frequentes. A adesão deve ser feita pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). A não entrega da documentação até o prazo final pode impedir o recebimento dos recursos nesta etapa.
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