Estado investe R$ 15 milhões na construção de Conselhos Tutelares

O Governo do Paraná amplia seu apoio na atenção à criança e ao adolescente com a construção de novos prédios para abrigar sedes de Conselhos Tutelares em 12 municípios. As obras serão realizadas pela Diretoria de Edificações da Secretaria de Estado das Cidades (SECID). O investimento somará R$ 15.066.807,29, liberados pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF).

Com o investimento, serão beneficiados os municípios de Campo Largo (R$ 1.058.932,29); Campo Mourão (R$ 1.119.668,43); Cascavel (R$ 1.293.721,20); Cornélio Procópio (R$ 1.210.000,00); Fazenda Rio Grande (R$ 1.347.194,30); Guarapuava (R$ 1.352.402,00); Imbituva (R$ 1.180.000,00); Jaguariaíva (R$ 1.317.272,92); Maringá (R$ 1.294.510,36); Prudentópolis (R$ 1.278.000,00); Rolândia (R$ 1.320.000,00); e São Mateus Do Sul (R$ 1.295.105,79). As licitações ocorreram em 2022 e as obras devem começar em 2023.

“São ações que revelam a integração dos diversos setores pelo cumprimento das diretrizes do governador Carlos Massa Ratinho Junior. E a atenção e o cuidado com as crianças e adolescentes é uma dessas preocupações”, afirmou o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.

A participação da SECID (antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas) como executora de projetos acontece desde a reestruturação administrativa implantada no início do segundo mandato. Com a mudança, a Paraná Edificações, então responsável pelo desenvolvimento e operação dos projetos de edificações próprias do Governo do Estado, foi incorporada à SECID, com o status de diretoria.

CONSELHOS TUTELARES

Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, contam com autonomia funcional e seus integrantes são eleitos pelas comunidades locais para mandatos de quatro anos. Eles têm como objetivos garantir direitos de todas crianças e adolescentes, com prioridade àquelas em condições de vulnerabilidade e risco. Também faz orientações aos pais e responsáveis.

“Os Conselhos Tutelares realizam uma função importante no cuidado dessa população, além de terem um contato direto com a comunidade para ajudar em outras frentes. É gratificante ver essa união de esforços, entre município e governo estadual, para atender as nossas crianças, adolescentes e famílias, que passarão a contar com espaços mais adequados para seu atendimento”, destacou o secretário Rogério Carboni, do Desenvolvimento Social e Família.

Entre as suas funções estão o atendimento a denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos; escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos; aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada caso; fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de situação; e contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

PROJETO

As sedes dos Conselhos Tutelares estão entre as obras realizadas a partir do Banco de Projetos do Governo do Paraná, em terrenos de propriedade dos municípios. A proposta é para a implantação de edificação em 222,95 metros quadrados, em terreno com pelo menos 600 m², com 20 metros de frente.

As unidades são compostas por uma sala multiuso (inclui espaço infantil), sanitários feminino e masculino com equipamentos de acessibilidade, sala de espera e circulação, cinco salas de atendimento, vestiários feminino e masculino, copa, sala para área técnica, sala de reuniões, pátio com pavimentação em paver, com espaços para estacionamento de automóveis, motos, bicicletário e jardim. Embora o projeto possua um valor de referência, os custos podem variar de acordo com as definições da estrutura dos prédios.