Empresa responsável por reforma da Câmara é multada em quase R$ 30 mil

A empresa Regional Planejamento e Construções Civis, responsável pela reforma do prédio da Câmara Municipal de Londrina, foi multada em mais de R$ 30 mil pela Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA).

Segundo a Sema, os autos de infração dizem respeito ao fato de a terceirizada ter cortado diversas árvores no estacionamento do Legislativo mesmo sem ter autorização ambiental para a execução do serviço. A terceirizada recebeu uma multa no valor de R$ 28.659,20, sendo R$ 1.791,20 por cada uma das 16 espécies que foram cortadas, e outra infração no valor de R$ 2 mil por ter erradicado as árvores no final de semana, o que é proibido por uma lei municipal de 2012.

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Ainda segundo a Sema, a empresa poderá apresentar defesa, por escrito, num prazo de 20 dias, a partir do recebimento dos autos.

Em entrevista, o proprietário da empresa, engenheiro José Pedro da Rocha Neto, garantiu que a Regional vai recorrer da multa aplicada. Ele disse que o corte de árvores já estava previsto no projeto da obra, que tem como responsável justamente a prefeitura, e que, inclusive, um fiscal do município estava presente no momento em que as espécies começaram a ser erradicadas.

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Para o empresário, a prefeitura tenta se eximir da responsabilidade a partir do momento em que culpa a terceirizada pela execução de um serviço que, conforme ele, já tinha sido acordado entre todas as partes envolvidas.

Segundo a Câmara, o corte de árvores era necessário para tornar o estacionamento e o prédio mais acessíveis a pessoas com deficiência. O Legislativo também garantiu que outras espécies serão plantadas posteriormente para compensar a erradicação.